ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 29-12-2005.
Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e dezessete minutos, foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Claudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo
de Souza, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria
Luiza, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Sebastião Melo
e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Dr. Goulart,
Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Nilo Santos, Professor Garcia,
Raul Carrion e Valdir Caetano. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 3ª
Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 034 e 035/05, discutidos
pelos Vereadores Adeli Sell, João Carlos Nedel, Sebastião Melo, Ervino Besson e
pela Vereadora Maria Celeste. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de
autoria da Mesa Diretora, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do
Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador Maurício Dziedricki,
do dia vinte e nove de dezembro do corrente ao dia primeiro de janeiro de dois
mil e seis, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente
Nilo Santos, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu
Brasinha cumprimentou os Senhores Wagner Trindade e Ari Castro, presentes nas
galerias da Casa, que percorreram a pé o trajeto entre Cachoeira do Sul e Porto
Alegre para cumprir promessa pela volta do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense à
Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol. Ainda, analisou e considerou
positiva sua participação neste Legislativo durante o corrente ano. A Vereadora
Sofia Cavedon criticou as convocações extraordinárias realizadas pelo Senhor
Prefeito Municipal no corrente ano, cobrando maior organização do Governo de
Porto Alegre e afirmando que a avaliação popular do Poder Executivo reflete a
falta de planejamento na gestão da Prefeitura. Também, repeliu os rumos
adotados nas áreas de saúde e limpeza pública, sugerindo a retomada de
programas sociais e educacionais criados em Porto Alegre nos últimos anos. O
Vereador Claudio Sebenelo contestou o pronunciamento da Vereadora Sofia Cavedon
em Comunicação de Líder, assegurando que o Governo Municipal assumiu problemas
financeiros e operacionais herdados da gestão anterior. Em relação ao assunto,
criticou a atuação do Partido dos Trabalhadores quando à frente da Prefeitura
Municipal, argumentando que obras previstas naquela época pelo Programa de
Orçamento Participativo tiveram de ser concluídas pelo atual Governo. O
Vereador João Carlos Nedel elogiou o desempenho do Governo Municipal durante o
ano de dois mil e cinco, declarando que a estrutura de funcionamento da
Prefeitura foi melhorada, apesar da falta de informações e do déficit
financeiro herdados do Governo anterior. Ainda, atribuiu a baixa avaliação
popular do Executivo Municipal à não utilização de verbas em publicidade,
destacando obras que estão sendo realizadas na Cidade, particularmente na área
da habitação popular. A Vereadora Clênia Maranhão avaliou a importância dos
Projetos de Lei do Executivo nos 034 e 035/05, frisando que a
aprovação desses processos possibilitará a renovação dos pontos de iluminação
pública na Cidade, por meio de parceria com a Eletrobrás. Nesse contexto, analisou os
benefícios à população porto-alegrense resultantes dessa modificação, realçando
melhorias a serem observadas em termos de segurança pública. O Vereador Dr.
Goulart discursou a respeito de suas funções e responsabilidades como Líder da
Bancada do PDT nesta Casa durante o corrente ano. Ainda, fez um balanço de sua
atuação parlamentar, desde que foi eleito Vereador, especialmente na área da
saúde, debatendo avanços alcançados por Porto Alegre, no que se refere ao
atendimento médico. Finalizando, agradeceu a escolha de seu nome como Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre para o ano de dois mil e seis. A seguir,
foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, Líder da
Bancada do PPS, ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/05 (Processo nº 7231/05).
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo externou sua honra em ter
liderado a Bancada do PMDB durante dois mil e cinco, afirmando que procurou
trabalhar com equilíbrio nos entendimentos com todas as correntes políticas.
Também, opinou que esta Casa deve passar por reformulações administrativas, de
modo a se aproximar mais do dia-a-dia da sociedade e posicionou-se quanto à
representatividade da alternância de Partidos na Presidência deste Legislativo.
Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA
e apregoada a Emenda nº 02, de autoria de Vereadora Sofia Cavedon, Vice-Líder
da Bancada do PT, ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/05. Após, foram
aprovados Requerimentos de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando
que os Projetos de Lei do Executivo nos 034 e 035/05 sejam considerados
em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta de Comissões Permanentes.
Às quinze horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes,
sendo retomados às quinze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência
de quórum. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 247/05, firmado pelo
Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por
meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Raul Carrion se encontra
representando externamente este Legislativo, no ato de assinatura do Contrato
de Repasse de Recursos Financeiros da União para Melhoria de Habitações em
Assentamentos Precários no Município de Porto Alegre, no Salão Nobre do Paço
dos Açorianos, às quatorze horas e trinta minutos de hoje. Na ocasião, foi
apregoada a Subemenda nº 01, de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, à Emenda
nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/05 (Processo nº 7231/05). A
seguir, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando
que a Emenda nº 01 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, apostas ao Projeto de
Lei do Executivo nº 034/05, fossem dispensadas do envio à apreciação de
Comissões Permanentes. Também, foi aprovado Requerimento de autoria da
Vereadora Sofia Cavedon, solicitando que a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de
Lei do Executivo nº 034/05, seja dispensada do envio à apreciação de Comissões
Permanentes. Às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo
Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos
do artigo 149 do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 14h17min): Há quórum. Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
3ª
SESSÃO
PROC.
N. 7231/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 034/05, que altera a
Lei n. 9.052, de 24 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
PROC.
N. 7339/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 035/05, que autoriza a
abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de
R$23.900.079,01 e dá outras providências.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, fomos chamados pelo Executivo para
discutir dois Projetos e esperamos poder aprová-los. Inclusive estou falando aqui para que possa haver
uma mobilização, para que possamos ter, nos próximos minutos, os dezenove
Vereadores presentes, a fim de entrarmos na Ordem do Dia.
Eu
só queria chamar a atenção das pessoas para esta suplementação. Eu fiz alguns
cálculos e verifiquei que nós tivemos 85 Decretos Legislativos durante o ano, e
há, em aberto, 64 milhões de reais sem base legal, na minha opinião. Somando os
4% que nós podemos fazer de suplementação, sem pedido de licença legislativa,
mais a contingência, sobrariam 64 milhões. O Governo tem que se explicar, a
base do Governo deve se explicar. Eu estou apontando e apontei, hoje, para o
Secretário Tatsch. Eu espero que o Secretário e o Governo leiam as coisas que a
gente fala, para depois não se queixarem.
Ontem
eu procurei o Secretário Tatsch, a Líder do Governo e o Prefeito e fiz a
seguinte proposição: “Dêem senha para as pessoas que estão nas filas
quilométricas na Secretaria da Fazenda, e entrem com um Projeto dando
prorrogação”. Foi proposta minha! E, hoje, eu abro os jornais, e isso aparece
como se fosse uma proposta iluminada do Governo. Convenhamos, não se faz
política assim! Não se faz política assim! Nós, aqui, colaboramos. Nós podíamos
ter usado cinco tempos de Pauta, podíamos ter obstaculizado agora o pedido de
licença de substituição, podíamos ter pedido a votação nominal. Nós estamos
aqui para colaborar! E eu estou falando aqui inclusive para que o Governo se
mobilize. Agora, já temos vinte Vereadores no plenário, portanto, daqui a
pouco, eu paro de falar para podermos votar.
Mas, Ver. Sebastião Melo, eu fiquei muito
chateado, hoje de manhã, ao abrir as páginas dos jornais, depois do esforço que
fiz, quando conversei com o Secretário, com a Liderança do Governo e com o
próprio Prefeito, fazendo uma proposição para ajudar o Governo! Porque era uma
vergonha, durante três dias, as pessoas estavam debaixo de um sol escaldante,
cinco, seis horas, na frente da Secretaria da Fazenda, e ninguém se dava conta
de dar uma senha e de propor uma medida legislativa para que se pudesse prorrogar
o Refis por meia dúzia de dias!
Convenhamos! Eu gosto de ajudar - e ajudo
a Cidade -, jamais me negarei a ajudar, mas também o Governo tem que se ajudar,
porque nota 5, para o primeiro ano, é muito complicado. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício
Dziedricki solicita Licença para Tratamento de Saúde nos dias 29, 30 e 31 de
dezembro de 2005 e 1º de janeiro de 2006.
(Obs.: Foi apregoado Requerimento de
Licença do Ver. Maurício Dziedricki, e dada posse ao Suplente, conforme consta
na Ata.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srªs
Vereadoras, é muito bom que todos se dêem conta da importância da aprovação,
nesta Casa, da Contribuição de Iluminação Pública, porque ela vai permitir que
a Prefeitura retire seu nome do cadastro dos inadimplentes, porque está
devendo 58,5 milhões para a CEEE. A CEEE compra energia, precisa pagá-la e não
recebe seu faturamento. Ou a CEEE corta o fornecimento de energia para a
Prefeitura de Porto Alegre, ou a CEEE vai ter imensas dificuldades financeiras
e pode ter a sua derrocada financeira. Então, foi sábia a decisão desta Casa em
aprovar a Contribuição de Iluminação Pública. E agora as decorrências: uma vida
salva por termos iluminação pública custa mais do que 2 reais e 80 centavos por
mês? É claro que uma vida custa muito mais!
E o que estamos discutindo hoje, reunidos
extraordinariamente nesta Casa? A aprovação de um financiamento via Eletrobrás
avalizado pela CEEE. Então, a CEEE iria avalizar para um inadimplente?
Portanto, estamos recebendo da Eletrobrás 34 milhões de reais, dos quais o
Município vai ter que dar a contrapartida de 25%, ou seja, 45 milhões de reais
serão aplicados na expansão da rede de iluminação pública e na melhoria da
qualidade e modernização da rede de iluminação, o que significa lâmpadas mais
modernas e sistemas mais econômicos que irão reduzir a conta mensal. A Cidade
terá uma economia com a qual, talvez, vamos poder pagar esse empréstimo, que é
basicamente a custo zero. Claro que temos que pagar o empréstimo, mas o custo é
ínfimo ou zero. Então, é mais um benefício que a nossa Cidade está tendo, e
isso é importante que se diga, que se esclareça para a população: estamos
ganhando 34 milhões de empréstimos para ampliar e modernizar a nossa rede. E a
Prefeitura vai colocar mais vinte e tantos milhões da sua contrapartida.
Mas eu queria dizer ao Ver. Adeli Sell que, na
terça-feira, eu conversei com o Secretário Cristiano Tatsch e conversamos sobre
a prorrogação do Refis, porque eu já sabia da enormidade da fila que lá estava,
e ele já estava, inclusive, depois de uma certa hora, distribuindo senhas. O
Secretário ficou de consultar a Procuradoria, porque havia alguns problemas.
Nós não poderíamos fazer Refis de um imposto que não estava nem vencido, que
era o de 2005, mas, se passasse para o outro exercício, provavelmente esse
imposto deveria ser incluído. Ora, a inclusão do imposto no Refis para pagar em
120 meses ou 60 meses tem que ser muito bem estudada. Eu não sei quando V. Exª
deu a sugestão para o Tatsch, mas eu dei na terça-feira. Eu dei por telefone.
Eu não preciso provar nada, falei por telefone.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu tenho por escrito. Eu dei a idéia e acho um
negócio irritante, um negócio de baixo nível não reconhecer quando alguém da
oposição dá uma idéia em benefício da Cidade. Eu acho isso horrível!
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: E quando o
senhor deu essa idéia?
O Sr. Adeli Sell: Foi por
escrito, eu lhe mostro.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu dei na
terça-feira, mas não dei por escrito, eu conversei com ele e pedi que
analisasse esse problema. Acredito que isso será prorrogado. Mas o importante
não é quem faz o bem. O importante é que o bem seja feito em benefício da nossa
sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, no dia 26 de dezembro,
segunda-feira, às 8h da noite, aqueles dois meninos saíram a pé de Cachoeira do
Sul rumo a Porto Alegre, o Wagner Trindade e o Ari Castro, simplesmente para
pagar uma promessa que haviam feito se o Grêmio voltasse à primeira Divisão.
Chegaram os dois heróis! Estão sentados ali nas galerias. Tenho certeza
absoluta de que, se eu tivesse tempo, caminharia junto, porque sou gremista
também. Eles estão de parabéns por terem feito essa grande promessa, e Deus nos
ajudou a colocar o Grêmio na primeira Divisão, Ver. Sebastião Melo. Não é
qualquer um que caminha 210 quilômetros em quatro dias, e esses dois heróis
caminharam. Gostaria de dizer a eles que muitas pessoas fazem essa proeza. Eu
também já fiz, só não fui tão longe, caminhei apenas 45 quilômetros.
Então, meus amigos, eu quero dizer para vocês,
Vereadores, que aqui a alma gremista fala mais alto. Paixão pelo clube, paixão
pelo futebol e gremista torcedor de qualidade - eles só poderiam ser de
Cachoeira do Sul. Porque ser gremista - não é, Vereadora? - é quase impossível,
porque todas as conquistas são abaixo do tempo, do choro e pedindo a Deus para
ajudar. Tenho certeza de que aparecerão mais gremistas e mais torcedores como
estes dois heróis que estão ali sentados.
Também gostaria de falar a respeito do ano que
passou. Foi uma nova experiência em minha vida, e tenho certeza absoluta de que
somei, aqui nesta Câmara, mais amizade com os Vereadores e com todo o mundo.
Portanto, gostaria de deixar um abraço para todos vocês, um feliz Ano-Novo, e
no ano que vem teremos muito mais a ganhar, e a Câmara irá exercer o seu papel,
que é fundamental. Um feliz Ano-Novo para todos vocês.
E a estes dois torcedores direi que estaremos lá no
Grêmio daqui a pouco, vamos para lá! Lugar de gremista é no Estádio Olímpico,
porque o Estádio Olímpico agrega
as multidões, as grandes conquistas. E isso aí é o Grêmio, com todo o respeito
que eu tenho pelo Ver. Ibsen Pinheiro, que é um colorado tradicional, mas o meu
Grêmio faz mais sucesso e é maior. O nosso Ver. Ervino Besson também é colorado
de carteirinha; o Ver. Nereu D’Avila, um grande Vereador, é colorado, mas eu
tenho certeza de que virão mais Vereadores gremistas se somar a estes
Vereadores que estão aqui: Nilo Santos e Maria Luiza, gremistas de coração. E
“até a pé nos iremos”.
Então,
o meu muito obrigado ao Sr. Presidente, aos Srs. Vereadores por este espaço de
Liderança, e quero dizer que, no ano que vem, estaremos aí prontos para novas
batalhas, novas conquistas, novos títulos e novos rumos. Obrigado!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não pretendo usar
os cinco minutos. Quero resgatar, na verdade, que nós estamos alterando uma lei
proposta pelo Sr. João Verle, Prefeito à época, em 2002, que pedia autorização
a esta Casa para fazer o Programa Reluz. E, por questões “burrocráticas”, o
convênio acabou não se ultimando. Então, faça-se justiça: é um Projeto que tem
origem na gestão anterior. Correto? Quando da Contribuição de Iluminação
Pública, antes de votarmos, lá em 2003, o Prefeito da época pediu autorização a
esta Casa para contratar com o BNDES e com a Eletrobrás, para trazer recursos
ao Município de Porto Alegre. Nessa oportunidade, recursos na ordem de 18
milhões que, com a contrapartida do Governo local, chegariam a 22 milhões de
reais, e esse processo, agora, é aperfeiçoado.
Eu quero chamar a atenção
aqui de uma coisa, Vereadores: naquele Projeto que votamos, nós estabelecemos
um prazo para que o Executivo produzisse um Plano Diretor de Iluminação Pública
na Cidade. A lei que vem retira isso. E eu quero discutir um pouco mais essa
questão, porque havia, indiscutivelmente, um Plano Diretor; se um ano é pouco
tempo, eu até acho que a gente pode estender a discussão dessa questão. Mas
penso que, na medida em que aprovamos a Contribuição de Iluminação Pública - e
nem todos os Vereadores votaram, eu fui um dos que votaram, e temos sido muito
cobrados lá fora, porque o entendimento da população é de que houve majoração
-, ao autorizarmos o empréstimo, devemos, em contrapartida, cobrar da
Prefeitura um Plano de Investimento. Se não é um Plano Diretor da luz, que a
Prefeitura estabeleça, que mande a esta Câmara Municipal um Plano de
Investimento; eu acho isso razoável. É extremamente certo autorizar o
empréstimo, absolutamente, 100%. Até por que já havíamos autorizado. Na
verdade, nós estamos renovando, ampliando e aumentando os valores. Agora, por
outro lado, acho que também é extremamente razoável que a gente coloque o
estabelecimento de um plano de ação da Prefeitura. São essas as considerações
que eu queria fazer.
Ao
finalizar - eu acho que nós vamos ter que tratar disso no ano que vem com muita
intensidade -, quero dizer que teremos que reduzir o recesso desta Casa. Porque
nós, Vereadores da Cidade, não recebemos nenhum jeton, o que está absolutamente
correto, e qualquer mortal do Brasil inteiro só tem trinta dias de férias; está
na hora de nós revisarmos essa questão do recesso. Portanto, é importante que
estejamos aqui trabalhando na véspera do final do ano, porque, afinal de
contas, é o que o povo espera de nós. Isso é uma coisa importante para o
Município, não interessa se é dia 30 ou dia 1°, se é sábado ou domingo, porque,
quando nos colocamos para disputar uma eleição, nós nos colocamos com esse
desprendimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Srªs Vereadoras,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16, TVCâmara,
queria saudar a todos.
No dia de ontem - como outros Vereadores, o Ver. Adeli Sell se pronunciou há pouco desta tribuna -, este Vereador também foi procurado por várias pessoas que estavam na fila para pagar ou parcelar o IPTU e o ISSQN. Mas, para que a gente não cometa uma injustiça, eu quero destacar o pronto atendimento que este Vereador, logo que soube do problema que estava ocorrendo na fila - pessoas reclamando -, teve do Secretário Cristiano Tatsch. Eu telefonei, e ele prontamente me atendeu. Aguardei alguns minutos e liguei para as pessoas que estavam lá na Prefeitura aguardando atendimento. E o retorno que obtive foi de que as pessoas ficaram satisfeitas, porque o Secretário, de imediato, pediu para o seu Secretário Substituto, Dr. Zulmir, e ele prontamente, Ver. Adeli, foi até lá e atendeu às pessoas sem problema, e as pessoas me deram retorno de que ficaram satisfeitas.
Então,
eu estou comunicando isso à Casa, Ver. Adeli, para que a gente não cometa uma
injustiça com o Secretário da Fazenda, porque ele... Não quero dizer que o
senhor o criticou.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu fui a pessoa que
encaminhou todos os Projetos da Fazenda, fiz defesas, porque acho que a
modernização da Fazenda do Município é uma necessidade. Eu defendi o Tribunal
Tributário, defendi essa idéia, que foi aceita. Eu acho ótimo. Mas não dar a
autoria para gente, eu acho isso o fim do mundo, entendeu? O senhor me
desculpe! A idéia foi minha, está por escrito.
O
SR. ERVINO BESSON: Eu
não quero criticar. Eu conheço a sua atitude, Vereador, o modo pelo qual V. Exª
age, sem dúvida nenhuma e sem crítica a Vossa Excelência. Mas eu faço este
registro, porque também procurei, como já disse, o Secretário para tratar dos
problemas que estavam acontecendo com as pessoas na fila. Repito pela segunda
vez: o Secretário prontamente me atendeu e mandou a sua equipe lá, o Secretário
Substituto, para resolver o problema. E recebi retorno das pessoas que me fizeram
as reclamações dizendo que estavam satisfeitas pelo modo como a Secretaria, os
funcionários da Secretaria foram lá e atenderam às pessoas. Eu faço este
registro e aproveito para agradecer a forma gentil, a forma cordial com que o
Secretário procedeu e atendeu à minha solicitação, amenizando, sem dúvida
nenhuma, o problema do pessoal que estava na fila por três, quatro horas.
Agora,
li nos jornais que parece que o Prefeito vai solicitar uma convocação para a
próxima semana, uma convocação extraordinária para votarmos a prorrogação do
prazo para que as pessoas possam, de uma forma mais tranqüila, pagar o seu IPTU
com desconto e o ISSQN. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maria Celeste está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiro quero fazer, com muita preocupação, o
registro de uma convocação extraordinária - feita legitimamente pelo Prefeito
-, uma vez que demoramos a receber os Projetos para poder avaliá-los. E nós
verificamos algumas preocupações já levantadas aqui pelo Ver. Sebastião Melo,
às quais eu gostaria de agregar outras.
O
Projeto enviado pelo Executivo que altera a Lei nº 9.052 reincide, revoga o
art. 3º da lei anterior, a qual o Ver. Sebastião Melo já comentou, mas eu
gostaria de poder ler para que nós, Vereadores e Vereadoras, pudéssemos ficar
muito atentos. (Lê.) “O Poder Executivo, num prazo máximo de um ano, enviará à
Câmara Municipal um Projeto para ser votado pelo Legislativo, contendo os
estudos necessários para a implantação de um Plano Diretor de Iluminação
Pública.” Segue a descrição em três subitens desse Projeto, dizendo a forma, os
recursos para a sua aplicação, os prazos previstos, os recursos captados, as
demandas necessárias para a sua implementação.
Ora,
se nós aprovarmos a alteração que o Sr. Prefeito nos enviou para ser avaliada
no dia de hoje, a Câmara Municipal vai estar assinando um cheque em branco, vai
estar delegando ao Executivo toda a responsabilidade, quando nós, Vereadores,
fomos eleitos para estar aqui, no recesso parlamentar, discutindo, e a nossa
Bancada não está disposta a isso, Ver. Claudio Sebenelo. Nós queremos, sim,
junto com o Ver. Sebastião Melo, que fez a proposta, poder construir uma
redação melhor, poder retomar esses itens necessários nesse Projeto, não
queremos ser omissos, sobretudo, no que diz respeito à cidade de Porto Alegre.
Nós não assinaremos um cheque em branco ao Executivo; nós queremos retomar o
Projeto, queremos discutir, estamos aqui, estamos dispostos a ficar o tempo
necessário para isso. Queremos
construir uma emenda ou um destaque a esse parágrafo, conjuntamente com as
outras Bancadas, para que se retome a discussão de um Plano Diretor de Iluminação
Pública no Município de Porto Alegre, é necessário que ele passe por esta Casa.
O
segundo aspecto que também me deixou preocupada é que, no Projeto anterior,
constava o agente operador. Muito bem, muda agora; parece ser somente a
Eletrobrás, mas havia a possibilidade de ter o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico como agente financeiro. Não aparece no novo Projeto,
também, essa possibilidade. Eu gostaria de saber, então, quem será o agente
financeiro desse valor. Nós tínhamos na lei anterior, se fosse efetuada a
transação financeira, o agente operador, o BNDES, que enviaria para esta Casa,
para a Câmara Municipal, antes da assinatura do contrato com o Executivo, cópia
do contrato para que pudéssemos, Vereadores e Vereadoras, também analisar essa
transação financeira. Ora, nós estamos, parece-me, nos eximindo, mais uma vez,
das nossas responsabilidades, porque não fica claro quem será o agente operador
dessa transação financeira.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Verª Maria Celeste, muito obrigado pelo aparte. No intuito de
contribuir: quando o Prefeito João Verle mandou o Projeto a esta Casa, havia
essa possibilidade, sim, de contratar com o BNDES. Existe um fundo da
Eletrobrás para um Programa chamado Reluz. O que a Prefeitura está fazendo
agora é abrindo a possibilidade de até 34 milhões, com a intervenção da CEEE.
Na verdade, há uma mudança de agente financiador, os dois do Governo Federal.
Portanto, eu não vejo nenhum problema em relação a isso.
Quanto
aos contratos, é regra orgânica desta Casa que eles devem ser mandados,
comunicados para fins de conhecimento; não que tenham de passar pela Casa.
Muito obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Sebastião Melo, mas eu
ficaria muito mais tranqüila se, na própria lei, nós pudéssemos descrever quem
é o agente operador. Se for a Eletrobrás, que se coloque uma emenda anexando
quem é o agente operador dessa manobra financeira necessária que será feita
através desse Projeto de Lei.
Penso,
Sr. Presidente, que nós, Vereadores e Vereadoras, que hoje estamos aqui durante
o recesso parlamentar, e não recebemos para isto - porque esta Câmara é
avançada na construção da legislação desta Cidade -, não podemos nos eximir e
passar um cheque em branco, simplesmente, para o Executivo, em cima de um
Projeto tão importante como esse. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores
e Srªs Vereadoras, não podemos nos furtar de fazer uma crítica a
esta chamada extraordinária sem o planejamento necessário. Isso, para mim,
mostra um pouco do que foi o primeiro ano do Governo Fogaça: um ano de muitas
Mensagens Retificativas, de muitas improvisações, de dificuldade de apropriação
da gestão da Cidade; um Governo bastante desagregado, diferente, desarticulado
entre si, sem um eixo de intervenção. Isso tudo está expresso na avaliação que
os jornais hoje trazem para toda a Cidade, uma avaliação dos porto-alegrenses.
A Cidade, ao fazer a opção da mudança, fez essa opção apostando na melhora de
alguns aspectos e temas que avaliava como deficitários ainda, dentre eles os
piores avaliados neste primeiro ano, aspectos como saúde, segurança, emprego -
especialmente nesses temas -, e temos também o tema do funcionalismo, o tema da
criança e do adolescente em situação de rua. Inclusive sobre esse último tema
não-avaliado especificamente. Sobre esses temas a população acerta na sua
avaliação.
A nossa Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, já
vinha fiscalizando, observando e registrando que nós tivemos um ano de
descontinuidade, de perdas, um ano em que a limpeza urbana, um dos itens melhor
avaliados nesta Cidade,
inovadora em vários dos seus programas, sofreu perdas e desarticulação. A
maioria dos programas que atendiam a periferia da nossa Cidade foram
desarticulados, como o Bota Fora, como as limpezas em praças e avenidas, com
uma sistemática séria, de estímulo à coleta seletiva, de estímulo aos galpões
de reciclagem, à geração de renda a partir do destino do lixo.
Nós
podemos dizer que na área da criança e do adolescente, e é muito sério isso,
havia deficiência, é verdade, fazia-se um grande esforço para o funcionamento
do PAICA - Programa de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente em Situação
de Rua, que articulava ações da Saúde, da Assistência, da Educação, da geração
de renda -, e esse Programa foi desarticulado.
Em
matéria de jornal - última matéria, agora, de final do ano -, anunciava-se
alguma coisa em relação à criança e ao adolescente que não se sabe bem o que é
e que talvez viesse a remodelar as ações em relação à situação de rua. Foi um
ano, simplesmente, de ausência, de deixar desmontar, deixar desarticular o
trabalho com a criança e com os adolescentes em situação de rua. Isso é
gravíssimo. E mais do que isso: dois Projetos demonstraram que não há um
acúmulo neste Governo sobre o que já tem de construído em relação à criança e
ao adolescente, sujeitos de direitos, o Projeto Resgate e o Projeto Bonde da
Cidadania; dois Projetos contrários ao Estatuto da Criança e do Adolescente,
que propõem abrigões, que trabalham com o retirar da rua, que não articulam
ações, não articulam uma nova construção de projeto de vida dessas crianças e
desses adolescentes.
Na
área da Cultura, várias vezes a Vereadora e ex-Secretária Margarete trouxe para
cá este tema, e nós tivemos artistas na rua, deitados na rua, protestando pelo
desmonte e pela desarticulação do Funproarte; a Usina está completamente
depredada, e os programas desarticulados, diminuídos, como o da
Descentralização da Cultura, um Programa fundamental.
Na
Educação, as creches sofrem com este novo Governo, uma das suas prioridades
fundamentais. Não houve a construção de uma creche sequer, a não ser uma, na
qual a própria creche conseguiu parceria com a Capa. Eu não sei o que é esta
propaganda no jornal (Mostra uma página de jornal.), o que sustenta uma
propaganda como esta no jornal, são números fantasiosos. Onde houve mil e cem
vagas novas no Convênio Creche Comunitária, se a Creche Pampa, a única
construída, já pelo nosso Governo, está fechada há mais de seis meses? Onde
estão as casas populares - disse aqui que há mais de mil construídas -, se as obras
do Projeto Entrada da Cidade estão praticamente paralisadas? E, se entregaram
aqui as casas do Princesa Isabel, e o PAR, com o Governo Federal, jamais se
chegaria a esse número. Onde estão elas, Ver. Ervino Besson? E eu poderia
seguir dizendo: os telecentros passaram o ano fechados, com burocracia se
tratou esse importante espaço conquistado pelos nossos jovens.
Na
Educação, a educação de adultos está sofrendo uma redução, pura e simples, de
professores, o que foi importante conquista da cidadania.
O
DMLU está colocado sob terrorismo, para desmonte, e se constrói uma opinião
pública como sendo um órgão obsoleto.
Então,
foi um ano em que as coisas pioraram, pois disseram que manteriam o que estava
bom e mudariam o que não estava, mas não há projeto, nada aconteceu. Então, a
população, que é sábia, que é atenta, que é crítica, que é cidadã em Porto
Alegre, avaliou com justeza o Prefeito, que não cumpriu suas promessas de
campanha; portanto, a Cidade perdeu com o Governo Fogaça.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu concordo com as críticas da Verª Sofia Cavedon,
mas peço licença para alegar, também, uma questão de arrivismo, de chegada ao
poder sem as condições mínimas de trabalho, com todos os computadores apagados,
com 475 milhões de déficit - não havia caixa nos primeiros dois meses; não
havia o mínimo para o caixa diário, o mínimo!
O
Governo Rigotto pode ter muitos erros, mas talvez a Bancada do Partido dos
Trabalhadores não lembre mais qual foi o último motim na FEBEM, porque nunca
mais houve um motim dentro da FEBEM. E ninguém falou nada, ninguém elogia nada!
É só pelo lado negativo, é a psicologia do negativo. Isso beira o ridículo,
especialmente por alguns motivos.
O primeiro deles, o que
se entregou em matéria de creche, Ver. Sebastião Melo! É uma das vergonhas da cidade de Porto Alegre, que
mesmo assim recebeu o Prêmio Abrinq, mas por uma “jogadinha” ensaiada com seu
Oded Grajew, que foi assessor do Lula - hoje não quer ser mais assessor do Lula
tal a pantomima a que este País assistiu. Então, é muito interessante falar
sobre algumas coisas. Houve atraso no pagamento das creches? Houve, sim, mas
foram todas pagas. A Creche Panda, que V. Exª presenciou a entrega, estava
prometida no Orçamento Participativo há mais de oito anos.
(Manifestação
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Não
só está aberta, como funcionando, mas, em virtude do final do ano, pelas
questões de organização e burocracia, ainda não está funcionando a pleno.
Mas,
para falarem das propagandas do Governo, querem propagandas mais mentirosas da
história deste País do que as da Cidade virtual?! Disseram para o mundo inteiro
que isto aqui era uma maravilha; essa sucursal do Le Monde Diplomatique aqui!
Hoje o mundo inteiro sabe: foi desmontada uma farsa no Pais inteiro, no mundo
inteiro; agora o esgoto está a céu aberto, as cloacas foram drenadas, estão
saindo. O País inteiro apavorado com as revelações, não dos Partidos que eles
diziam corruptos, porque “o PMDB era corrupto, o PSDB era corrupto, o PL e o
PFL”, enfim todos eram corruptos, mas eles não, eles eram vestais! Pois é,
perderam a “vestalidade”.
(Manifestação
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Não,
ao contrário, eu digo isso com revolta e indignação, porque é muito fácil ver o
argueiro nos olhos dos outros, mas não vê o troco no seu, essa é a questão. É a
questão da psicologia do negativo, de pegar todos os aspectos negativos e nunca
ver um positivo nos outros. Esse tipo não faz parte, por exemplo, do arsenal
talentoso de idéias que traz a Verª Sofia Cavedon para o debate, com quem tenho
a honra de, muitas vezes, ouvir e aprender; isso faz parte da psicologia de uma
professora que, ao pegar uma redação de um menino, enche de vermelho, apaga
tudo e diz: “Olha, isto aqui não presta”, é isso que a professora está fazendo,
entendem?
Então,
as questões de oposição têm que ter alguma coisa de verdade. Vossas Excelências
lembram da Cidade virtual? Lembram daquelas propagandas maravilhosas? Eu tenho
um filme com uma propaganda da Cidade virtual em que há um médico, colega meu,
na casa dele, um colega rico dizendo-se do PT e que aquilo o PT tinha dado para
ele - é uma propaganda eleitoral, nós sabemos disso, todos vocês sabem disso!
Então, foi essa grande farsa que ficou agora totalmente aberta à população
brasileira. E não é por nada que, em tão pouco tempo, um percentual altíssimo
de pessoas do Partido dos Trabalhadores deixou o Partido. Aqui, por exemplo, a
Líder do Partido dos Trabalhadores saiu do Partido, por que será?
Então,
deve haver alguma coisa relacionada com a Administração anterior, pois estamos
debatendo aqui um processo inteiro, para chegarem e dizerem que não vão assinar
um cheque em branco? Mas quem pediu um cheque em branco? Esse voto de
desconfiança, essa agressão a uma Administração que está começando é, pelo
menos, desnecessária; podem não confiar, mas não precisam agredir dessa forma.
Acho que a conversa sobre a cidade de Porto Alegre tem de ser num outro nível,
não neste; porque, se colocarmos nesses termos, aí sim, a coisa fica muito
pior. Acho bom que as coisas fiquem num termo bem mais elevado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores,
pois eu estou muito satisfeito com a pesquisa, gostei da nota 5 para um
primeiro ano e início de Governo, para a readequação de todo um Governo com um
déficit de 175 milhões, com basicamente todos os controles deletados. O
Secretário da Fazenda assumiu e não sabia qual era a sua disponibilidade, não
havia o fluxo de caixa, foi deletado! Incrível! Parece que o Governo era da
Administração anterior, não era um Governo de Porto Alegre, não era um Governo
do cidadão. Não. Parece que eram donos do Governo, deletaram. Sobre as creches:
deletaram todos os controles das creches. De repente, perguntava-se: “Mas como
não vão pagar?” E respondiam: “Mas não temos nada a pagar!” Argumentavam: “Mas
está aqui o contrato, olha aqui o convênio”. E aí foram ver e não tinham os
controles. Os controles dos carros locados foram deletados, todos. Tinham de
pagar a locação dos carros, e ninguém sabia!
Então,
como se ia governar? Na Saúde, aqueles funcionários mais chegados, aqueles
chamados “peixes” foram deslocados para a área da Saúde, para a área do Pronto
Socorro, dos postos de saúde, para ganharem gratificação de 110%! E a Saúde que
se lixe. Engraçado!
Então
eu estou satisfeito com a nota 5, muito satisfeito, porque do jeito como foi
encontrada a Administração Pública foi, realmente, um trabalho hercúleo de
recuperação. Mas, mesmo assim, a imagem não está boa, a imagem é 5, é média.
Por que não está boa? Porque essa imagem não foi fabricada pelo marketing; o Governo anterior pagava 13
milhões por ano de propaganda, e nós não temos propaganda. A primeira
propaganda feita foi, simplesmente, com a relação das benfeitorias; sobre as 4
mil e 500 cirurgias realizadas no Mutirão da Saúde, ninguém falou. E mais: 2
mil e 112 ecografias dos pacientes do SUS que estavam esperando há mais de dois
anos; cirurgias traumatológicas; liberação de 80% dos alvarás em 24 horas; 31
ruas pavimentadas e mais 20 ruas em pavimentação; 14 mil e 394 pessoas na
Assembléia do Orçamento Participativo - 1 mil e 110 pessoas a mais -; 12 mil e
616 consultas especializadas a mais, e a Saúde teve nota baixa. É claro que não
estamos satisfeitos com a Saúde, mas vejam o trabalho que está sendo realizado,
olhem as obras, olhem o Conduto Forçado Álvaro Chaves. Estamos fazendo as casas
populares, sim, estamos completando ali na Av. Princesa Isabel. Meu caro
Almerindo, veja: casas populares. Vossa Excelência sabe quanto está custando
cada apartamento ali na Av. Princesa Isabel? Cinqüenta e cinco mil reais cada
apartamento! Isso se chama “casa popular”? Estão gastando todo o dinheiro ali,
porque era para aparecer, porque é um ponto nobre. Cinqüenta e cinco mil reais
cada apartamento!
E
outra coisa: a Vila dos Papeleiros está saindo, a Entrada da Cidade está
saindo, a Perimetral está continuando, e nós estamos pagando as contas! As
contas que foram prorrogadas para serem pagas neste Governo e que deveriam ter
sido pagas no Governo anterior. Disso a sociedade não tem conhecimento, porque
nós não estamos no programa Cidade Viva, nós estamos na Cidade real e não na
Cidade virtual. Então, é importante que a sociedade conheça e saiba avaliar.
Temos equívocos? Sim! Mas estamos lutando para superá-los e vamos superá-los
com competência e seriedade.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Srªs Vereadoras, Srs. Vereadores, queríamos saudar todas
as Vereadoras e os Vereadores presentes. Estamos na reta final dos nossos
trabalhos deste ano, em uma convocação extraordinária, para que possamos votar
na tarde de hoje dois importantíssimos Projetos para a cidade de Porto Alegre.
A
convocação se deve à necessidade de que votemos um Projeto que vá garantir um
financiamento da Eletrobrás, através do Programa de Iluminação Pública
Eficiente, o Reluz. É um Projeto que permite à Prefeitura de Porto Alegre
contrair uma operação de crédito no valor aproximado de 34 milhões de reais.
Por que é importante estarmos na tarde de hoje fazendo este trabalho em Sessão
Extraordinária? Porque com ele, como resultado da votação dos Projetos na tarde
de hoje - eu acredito que os Projetos serão aprovados -, o Município terá
condições de dar continuidade, garantir, efetivar uma negociação que se arrasta
desde 2003; enfim, com esse convênio com a Eletrobrás, através do Reluz, a
Prefeitura vai poder dar aos porto-alegrenses a renovação de 80.500 pontos de
luz. A Prefeitura de Porto Alegre vai poder concretizar um projeto que é uma
aspiração da nossa Cidade, vai implantar um sistema de renovação de 80.500
pontos de luz e de quatro mil novos pontos de luz. Essa é uma política pública
real, concreta que o Município de Porto Alegre, através de parceria com a
Eletrobrás, vai trazer para a nossa Cidade, possibilitando a melhoria da imagem
da Cidade, possibilitando a melhoria das condições noturnas da nossa Porto
Alegre e, como conseqüência, trazendo aqui a possibilidade do aumento das
condições de Segurança Pública.
Eu
respondi há alguns minutos às companheiras e aos companheiros da imprensa, que
nos prestigiam com as suas presenças, qual a minha expectativa em relação à
votação que logo mais aqui nós faremos. Eu disse que acreditava que seria por
unanimidade, porque não há nenhuma dúvida; a justificativa do Projeto, os
inúmeros dados contidos no Processo mostram a urgência e a necessidade da sua
aprovação.
Eu
queria dizer por último que a Verª Maria Celeste levantou aqui um
questionamento, e quero, mais uma vez, explicar à Vereadora que o convênio da
Prefeitura é com o órgão do Governo Federal, a Eletrobrás, e quem repassa os
recursos para a Eletrobrás é o BNDS, que é um banco de desenvolvimento do nosso
País, um banco público. Fiz questão de recolocar isso, caso algum Vereador não
tenha se apropriado dessa informação. E queria dizer também sobre a outra questão
levantada pela Verª Sofia, pedindo que o Executivo enviasse um plano de
aplicação, um plano referente à questão da iluminação pública, que ela já foi
sanada através de uma Emenda de Liderança, na qual eu coloco que, nos próximos
doze meses, o Executivo encaminhará a esta Casa, para a nossa apreciação, o
plano, para que possamos, enquanto Legislativo, cumprir melhor a nossa missão
de acompanhamento dos recursos que virão da Eletrobrás para o nosso Município.
Acho
que isso, para nós, é uma coisa importante, porque se coloca dentro dessa
perspectiva de trabalho do nosso Governo, que é, exatamente, fazer com que a
Câmara de Porto Alegre possa acompanhar com a maior transparência, com a maior
responsabilidade, possuindo o maior número de dados para que nós, do Legislativo,
possamos permanecer com essa relação de respeito, de contribuição ao
desenvolvimento da Cidade.
Não
tenho mais tempo para me referir a outra temática levantada pela Verª Sofia,
mas quero dizer que, para nós, é um grande motivo de orgulho, até este momento,
já termos votado 51 Projetos sobre denominações e sobre conteúdos, encaminhados
por este Governo ao longo dos meses em que aqui trabalhamos. Foram trabalhos
duros, competentes, por parte do conjunto das Bancadas, mas acho que reflete
uma enorme capacidade de trabalho da nossa Prefeitura, que nos provocou com o
debate de 51 Projetos e permitiu que este Parlamento retomasse, com enorme
qualidade, os debates técnicos e políticos sobre os Projetos referentes ao
Município de Porto Alegre. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Sr. Ver. Elói
Guimarães, nosso querido Presidente; Srªs Vereadoras e Srs.
Vereadores, esta vai ser a minha última fala como Líder da Bancada do PDT.
Quero dizer da minha satisfação de ter ocupado este cargo, de Líder da Bancada
Trabalhista, que um dia foi a Bancada que sustentou Leonel Brizola, que um dia
foi a Bancada que sustentou a Legalidade, que sustentou Alceu Collares.
Imaginem quanta honra tive por ter sido Líder do PDT.
Aproveito para fazer um agradecimento ao Ver. Mario
Fraga, que muito nos ajudou neste trabalho de Liderança, sabedor que era do
nosso grande compromisso comunitário, envolveu-se com esta Liderança e ajudou pari
passo este Líder nas decisões que a Bancada precisava tomar. Quero fazer
aqui, de público, o meu agradecimento.
Quero dizer para os senhores que, nos primeiros
quatro anos, pautei absolutamente o meu trabalho um pouco pela Cultura, um
pouco pela Educação e muito pela Saúde, ocasião em que tive a esperança de ver
algumas utopias cumpridas e apresentar Projetos, que foram aceitos por
unanimidade desta Casa. Alguns foram vetados, e, depois, o Veto foi derrubado.
Eu disse utopia, porque utopia nem sempre é uma coisa impossível, pode ser um
sonho. Mas, na verdade, os projetos do 3º turno da Saúde, do acolhimento das
pessoas de mais de sessenta anos, do médico plantonista jamais foram
regulamentados por qualquer Poder, o que me mostra que essa luta tem de
continuar, porque senão o acesso à saúde há de piorar, mesmo tendo melhorado um
pouco com os mutirões de saúde, que resolveram pontualmente, mas eles não são
uma política pública de Saúde. Não são! São uma descompressão do atraso no
atendimento dos pacientes. E temos que louvar os mutirões de cirurgia e de
atendimentos. Também a política de acesso às UTIs melhorou bastante, melhorou
tanto que as pessoas chegaram num determinado momento que puderam se salvar em mais 50% dos
casos de internação em relação aos anos anteriores. Mas precisamos melhorar
também o acesso às UTIs.
E
mais uma honraria cobriu este Vereador: o fato de ser escolhido pela base do
Governo como Presidente desta Casa para o próximo ano. Há outra grande
responsabilidade. Agora, mais do que Líder de uma Bancada, compete ao
Presidente, mesmo que não seja Líder, procurar liderar os Vereadores - e aí a
dificuldade. Mas daí também a grande cobertura de honra que o cargo nos permite
sentir. Quero dizer que, embora escolhido pela base do Governo, houve aceitação
pela oposição. As Lideranças do Partido Comunista do Brasil, do PT e do PSB nos
procuraram, dizendo que apoiavam a eleição que tinha sido feita pela base do
Governo, o que muito me honrou. Talvez os meus caminhos indicando um
centro-esquerda sempre positivo tenham-me aproximado das Bancadas da oposição,
que são uma esquerda buscando também uma utopia possível. Com todos os
embaraços que aconteceram, o âmago da esquerda não deve se abater. Eu quero
estar sempre perto da esquerda nas grandes decisões de que as comunidades do
mundo precisam, especialmente a nossa comunidade.
Quero
aproveitar também, porque sei que o povo de Porto Alegre nos assiste neste
momento, para desejar um ano de 2006 muito melhor do que o ano de 2005. Que a
Saúde tenha solução e possa bater, com força e com carinho, no lar de cada
pessoa, principalmente daquelas que precisam do serviço público de Saúde. E
para os outros que não utilizam o serviço público de Saúde os nossos votos de
uma grande saúde. Quero agradecer aos meus Pares, profundamente, pela honraria
de ser o Presidente da Casa no próximo ano. Procurarei honrar toda a caminhada
de João Goulart, Leonel Brizola e de Alceu Collares, buscando um grande
entendimento com todos os Vereadores, que muito me honraram. Muito obrigado,
Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós apregoamos a Emenda nº 01 ao PLE nº
034/05, que dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ser:
“Art. 2º - Fica prorrogado o prazo previsto no caput do art. 3º da Lei nº 9.052, de 24/12/02 para o máximo de 31
de dezembro de 2006, revogando-se os parágrafos 1º, 2º e 3º.”
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, inicialmente quero saudar o Ver. Dr. Goulart e
desejar-lhe uma exitosa Presidência, porque a exitosa Presidência do Ver. Dr.
Goulart é o êxito desta Casa em todos os sentidos.
Em
segundo lugar, quero registrar também que tive a honra, por delegação dos
companheiros Haroldo, Ibsen e Bernardino, de ser o Líder de nossa Bancada. Aqui
falo como último pronunciamento de Líder de Bancada, porque, prazerosamente,
vamos transferir a outro companheiro a Liderança de Bancada no próximo ano. Com
muita honra e com muita alegria procurei trabalhar com equilíbrio não só com
minha Bancada, mas com todos os Pares, com todas as Bancadas.
Quero,
Ver. Dr. Goulart, se V. Exª me permitir, dizer que alguns desafios nesta Casa
não pertencem a uma Presidência, mas à Instituição. Vou socializar aquilo que
disse em vários momentos, em várias oportunidades, especialmente em 2004, Verª
Margarete: esta Casa precisa aproximar-se do dia-a-dia da sociedade porto-alegrense,
especialmente da sociedade organizada. Vou dar um exemplo. Se o Executivo teve
a competência de construir a participação popular, esta Casa tem que construir
o seu fórum de participação, no mínimo para aferir se aquilo que o povo votou
está sendo cumprido pelo Executivo, e ele não vai fazer isso aqui dentro desta
Casa, vai fazer lá na ponta, lá no bairro, lá no dia-a-dia da nossa gente,
especialmente da periferia. Esta Casa precisa, Ver. Dr. Goulart, criar uma
Secretaria, um Departamento - e não custará um centavo para esta Casa - que
possa dar orientação aos Projetos que nela tramitam, sejam eles provenientes do
Executivo ou do Legislativo. Esta Casa não tem um corpo técnico para opinar,
hoje, a qualquer Vereador que disso necessite, para analisar uma proposta; e
isso dá para criar com os funcionários da Casa e com os funcionários cedidos
pelo Executivo.
Mais
do que isso, acho que há um desafio maior: esta Casa tem que passar por uma
reforma administrativa profunda, Presidente Elói Guimarães, não contra
funcionários, por favor, a favor da cidadania e dos funcionários, mas não pode
uma Casa que tem 300 funcionários ter 104 Chefias. Esta Casa tem que analisar o
recesso. Eu quero dizer que tenho posição histórica sobre isso, mas não acho
que essa matéria deva ser um Projeto liderado por um Vereador, acho que a
iniciativa tem que ser do conjunto da Casa. Não é possível que todos os mortais
tenham trinta dias de férias, e os Parlamentos tenham esse excesso na questão
do recesso parlamentar. Eu penso que as Comissões Temáticas desta Casa,
Vereador-Presidente, precisam ser qualificadas e ampliadas, porque lá nas
Comissões, Verª Manuela, as coisas acontecem ou não acontecem; quando elas
chegam aqui no Plenário já chegam mais ou menos decididas. E eu acho que para
as Comissões Temáticas das Casas Legislativas deve ser dada a maior atenção,
porque lá nós podemos resolver ou não as questões da sociedade civil
organizada.
Quero desejar, Ver. Dr. Goulart, a V. Exª
e a todos aqueles que vão compor a Mesa - pela nossa Bancada, o companheiro
Ver. Haroldo vai representar o PMDB - que os senhores possam continuar o
projeto começado pelo Ver. Elói, que foi extraordinário; ele lutou, remou com
dificuldades; setenta por cento dos recursos desta Casa, hoje, são consumidos
com o funcionalismo. Esta Casa tem que enfrentar a tecnologia, não pode
continuar na era da enxada - você manda um e-mail,
e ele volta! Esses são desafios da gestão que ora termina e da gestão que vem.
E
quero dizer, Ver. Goulart, para finalizar: não considero que tenha havido uma
disputa entre mim e V. Exª, pelo contrário, houve um escalonamento de Partido,
porque o PMDB foi lá para o último, e lá nós vamos decidir, internamente, quem
vai ser... Quero reafirmar o compromisso, e nós do PMDB, desde a primeira hora,
dissemos: “Não, esta é uma Mesa plural, e o Partido dos Trabalhadores também
tem um ano”! E quero dizer que nós continuamos com esse mesmo propósito, porque
achamos que palavra empenhada é palavra que tem que ser resgatada, porque, se a
palavra empenhada no Parlamento não for resgatada, o povo lá da rua vai dizer:
“Está tudo errado”. Mas, acima de tudo, quero dizer a V. Exª que nós pensamos
que esse escalonamento de Partido proporcionou que se discutisse um pouco mais
essas questões coletivas, porque, para mim, ser Presidente e não ser Presidente
é uma questão menor. Mas esta Casa tem que produzir coletivamente, tem que ser
mais célere e tem que se relacionar melhor com a sociedade. É disso que nós
precisamos. Sucesso a Vossa Excelência! Sucesso à nova equipe! Cumprimentos ao
Elói pelo esforço que fez. Vamos à luta! A caminhada continua. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradeço as palavras proferidas pelo Ver.
Sebastião Melo, eu as recebo em nome da Mesa atual.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoamos a Emenda nº 02 ao PLE nº
034/05, de autoria da Verª Sofia Cavedon (Lê.): “Altera a Lei nº 9.052, de 24
de dezembro de 2002, e dá outras providências”.
Em votação o Requerimento de autoria da Verª Clênia
Maranhão que solicita Regime de Urgência ao PLE n° 034/05 e ao PLE n° 035/05 e também que, posteriormente, sejam submetidos à Reunião Conjunta
das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Eu
suspendo os trabalhos e convido o Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, Ver. Ibsen Pinheiro, para dirigir a Reunião Conjunta das Comissões, a
fim de que se delibere sobre os Pareceres.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h29min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
15h49min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Informamos que o Ver. Raul Carrion estará
representando a Câmara Municipal no ato de assinatura do contrato de repasse de
recursos financeiros da União para melhoria de habitações em assentamentos
precários no Município de Porto Alegre, junto à Caixa Econômica Federal.
Apregôo Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLE nº
034/05, de autoria da Verª Clênia Maranhão.
Em votação o Requerimento de autoria da Verª Clênia
Maranhão solicitando dispensa do envio da Emenda nº 01 e da Subemenda nº 01 à
Emenda nº 01 ao PLE nº 034/05 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon
solicitando dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLE nº 034/05 à apreciação das
Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerram-se os trabalhos às 15h52min.)
* * * * *